Apesar da idade avançada e dos graves problemas de saúde, o juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, aceitou manter Jamil Name, 81 anos, por mais 360 dias no Presídio Federal de Mossoró (RN). Para o magistrado, só a unidade federal a 3,2 mil quilômetros de Campo Grande pode impedir o poderoso empresário, acusado de chefiar a maior e mais estruturada organização criminosa de Mato Grosso do Sul, de continuar “arquitetando ações ilícitas”.
No entanto, ele negou o pedido do juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, que determinou a manutenção de Name na unidade federal potiguar por mais três anos. O novo prazo foi definido com base na nova legislação, aprovada no ano passado, que permite a permanência de presos em presídios federais por até três anos.
Para Silva Júnior, a inclusão do empresário, acusado de três homicídios e réu em nove ações criminais, foi feita com base na lei antiga. Por isso, ele aceitou estender a estadia na Penitenciária Federal de Mossoró até 29 de setembro de 2021. O magistrado negou o pedido da defesa para transferi-lo para o Presídio Federal de Campo Grande.
No despacho publicado na segunda-feira (30), o juiz considerou o impacto do provável retorno de Name a Campo Grande. “Considerando seu altíssimo grau de periculosidade, bem como a finalidade de criação do Sistema Penitenciário Federal – SFP, e das próprias Penitenciárias Federais, cujo objetivo revela-se como medida eficaz no combate ao crime organizado, uma vez que desarticula as associações dos grupos criminosos, impedindo novas ações naquele Estado e garantindo a segurança da população, como também, haja vista a acentuada possibilidade de restabelecer suas atividades criminosas, não é prudente devolvê-lo ao Sistema Prisional de origem. No presente caso, a Diretoria do Sistema Penitenciário Federal entende que o referido interno ainda possui relevante potencial de desestabilizar o Sistema Penitenciário Estadual”, pontuou.
“Todavia, se a inclusão do preso em presídio federal é uma excepcionalidade, a renovação do prazo de permanência é a excepcionalidade da excepcionalidade, só devendo ser deferida quando, a despeito do tempo em que o preso se encontra recolhido ao presídio federal, existe justificativa para que ele não seja devolvido ao juízo de origem”, justificou-se o corregedor federal.
Aliás, em longo despacho, ele destaca a influência política do pecuarista e empresário. Em 2019, para evitar a transferência do Presídio Federal de Campo Grande para Mossoró, conforme o juiz, Jamil acionou advogados para fazerem contatos com desembargadores e políticos sul-mato-grossenses.
“Já na Penitenciária Federal de Mossoró Jamil Name e seu filho Jamil Name Filho, passaram a custear atendimentos jurídicos a internos envolvidos na Operação Omertá, são eles: Vladenilson Daniel Olmedo, Márcio Cavalcante Da Silva e Marcelo Rios”, relatou.
Em seguida, Walter Nunes da Silva Júnior cita os vídeos, em que Jamil Name oferece R$ 600 milhões para um ministro de Brasília tirá-lo da cadeia e ameaça de morte um agente do Garras.
A equipe média do presídio dá detalhes sobre a situação de saúde do octogenário. Para a perda de peso, o médico explicou que houve mudança de hábitos alimentares. Em decorrência do encarceramento, ele tem apresentado momentos depressivos e recusado comer. No entanto, esse comportamento é considerado normal para quem está preso.
“Quanto ao estado de saúde do preso, apesar da sua idade avançada e das comorbidades identificadas, o Relatório Médico emitido pelo Serviço de Saúde da Penitenciária Federal em Mossoró/RN atesta que a referida unidade prisional tem total capacidade de dar assistência médica devida ao interno, além de apresentar um panorama geral da saúde do preso”, ponderou.
“No relatório da Comissão Técnica de Classificação da Penitenciária Federal em Mossoró/RN consta, ainda, que o interno mantém bom estado geral de saúde, realiza consultas mensais de hiperdia com os enfermeiros da unidade, consultas médicas com o clínico geral da unidade, ademais de ter realizado imunização contra Hepatite B e Sarampo. No mês de setembro realizou uma consulta psiquiátrica via telemedicina”, ressaltou.
“No entanto, tais fatores não podem servir de obstáculos ao poder público para impedir que o custodiado continue em suas ações delitivas, o que seria bem mais provável de acontecer se recolhido em presídio estadual, uma vez que o preso, líder de organização criminosa de alto poder econômico e bélico, mesmo recolhido no sistema federal, ainda que se trate de um regime jurídico mais rigoroso do que o estadual, conforme os elementos probatórios constantes dos autos, persiste arquitetando ações ilícitas, o que justifica a sua manutenção em presídio federal”, concluiu.
Na semana passada, o ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido da defesa de Jamil Name para anular a prorrogação do tempo de permanência no presídio federal por mais três anos.
O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, negou os pedidos da defesa para realizar os exames completos no processo de insanidade mental. Ele considerou que o objetivo é analisar se o empresário pode ser responsabilizado pelos seus crimes. O processo está com o perito judicial.
Com informações: O Jacaré
