A deputada Carla Zambelli (PSL), autora do pedido que resultou na decisão de ontem à noite para impedir que Renan Calheiros (MDB) seja o relator da CPI da Covid, anunciou que entrou com um recurso para ajustar o que ela chamou de “erro material” na liminar do juiz da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Charles Frazão de Moraes.
A intenção, segundo a deputada, é fazer com que fique claro que há impedimento da “nomeação” do senador alagoano, e não, como consta na decisão, da “votação” de Renan para a função. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, disse que a CPI não acataria a decisão, justamente contestando que o juiz não poderia impedir a “votação”.
“Portanto, é imprescindível e até mesmo salutar que seja esclarecido que a medida liminar objetiva única e exclusivamente obstar a nomeação do senador Renan Calheiros como relator da CPI a ser instalada no próximo dia 27/04/2021, independentemente da forma de assunção do posto, seja por votação ou indicação”, diz trecho dos embargos de declaração apresentado por Zambelli.
Na ação, a deputada pede também que, caso Renan seja realmente designado relator, que o juiz suspenda os trabalhos da CPI.
Com essa ação, a parlamentar tenta segurar o caso na primeira instância. Há uma tendência de que a decisão seja derrubada pelo TRF-1, quando lá chegar. Há pouco, o provável presidente da CPI, Omar Aziz (PSD), disse a este site que está mantido o acordo para Renan ser o relator. Ainda não se sabe se Aziz vai aguardar uma decisão final da Justiça para oficializar o senador alagoano na função.
