Servidores da Secretaria Municipal de Educação/SEMED participaram de curso de formação na Casa da Mulher Brasileira, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul/TJMS, para implantar o programa “Recomeçar”. A ação é para atuar na reeducação dos homens, autores de violência contra a mulher.
A parceria também envolve a Secretaria Municipal de Assistência Social/SAS, Secretaria Municipal de Saúde/SESAU, Secretaria Municipal Especial de Segurança e Defesa Social/SESDES, Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos/SDHU e Subsecretaria de Políticas para Mulheres/SEMU, e tem por objetivo capacitar os servidores de cada secretaria, para trabalharem diretamente com homens autores de violência e conduzirem um grupo que atuará na prevenção dos casos de violência doméstica e familiar.
A formação teve início na quinta-feira (7) e terminou ontem (8). Com este trabalho, a Prefeitura Municipal cumpre o que se determina na Lei Maria da Penha, n. 11.340/2006, que é prever a reeducação do homem agressor, tanto na fase do inquérito policial quanto na fase da medida protetiva e ao longo da ação penal.
O Ministério Público/MPMS vai atuar na fiscalização da presença do agressor no grupo, para garantir a eficácia do trabalho. “O projeto tem a importância de conscientização do agressor doméstico. Na Lei Maria da Penha estão previstas, no art. 22, medidas protetivas, tais qual a obrigatoriedade do comparecimento do agressor no grupo reflexivo”, explicou Clarissa Torres, promotora de Justiça.
Para o Tribunal de Justiça, o trabalho no programa será de desenvolver o treinamento e supervisionar os encaminhamentos dos homens agressores para os grupos. Ao todo quatro pessoas capacitam mais de 20 servidores das secretarias municipais.
O programa terá equipe formada por promotor, técnicos, estagiários e equipe multidisciplinar. A capacitação trabalhou os aspectos psicossociais da violência, questões jurídicas e a metodologia dos grupos reflexivos – base, proposta e atuação. “Iremos fazer orientações às equipes, para poder lidar com isso. Nosso papel será repassar a experiência de como proceder e a metodologia desses grupos”, comentou Sandra Regina Sales, psicóloga da Coordenadoria da Mulher, do TJMS.
“Ao fazermos isso, estamos contribuindo para a redução da reincidência da violência praticada por esses homens contra as mulheres. Já existem pesquisas nesse sentido que demonstram que quando trabalhamos com esses homens, por meio desta metodologia dos grupos reflexivos, os índices caem sensivelmente.”, disse Carla Stephanini, subsecretária Municipal de Políticas para a Mulher.
SEMED
Todo o trabalho de coordenação do programa, na Secretaria Municipal de Educação, ficará sob a responsabilidade da Superintendência de Gestão e Normas/SUGENOR. O Programa irá funcionar num espaço reservado na Escola Municipal Professor Arlindo Lima, na região central de Campo Grande, e as oficinas serão realizadas à noite, fora do período de atividade escolar.
“Esse programa é mais uma ferramenta de apoio à rede de enfrentamento à violência contra a mulher, e atuar nesse contexto requer que todos os envolvidos sejam capacitados”, afirmou a técnica da SEMED, Rosyanni Ibrahim.
“O projeto prevê a colaboração dos técnicos, para a ressocialização dos homens agressores, e recondução, de forma afetiva, para seus lares, sem nenhum dano. Tenho certeza de que esse projeto irá dar certo, será exitoso. Nós somos formadores e trabalhamos, também, com a prevenção”, afirmou a Superintendente Alelis Gomes, responsável pela coordenação do grupo de técnicos.
