A Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) abriu Audiência Pública de Saneamento, instrumento de transparência da atividade regulatória e de participação social, para tratar da revisão de estrutura da tarifa de abastecimento de água e esgoto sanitário dos municípios atendidos pela Sanesul. A partir desta quarta-feira (27), até o dia 3 de novembro, os interessados poderão acessar o site da Agepan, preencher o cadastro de contribuição técnica, os termos de Modelo para Contribuições), a Autorização (Uso de Imagem e Voz e o Formulário de Credenciamento) e enviar para o e-mail ouvidoria@agepan.ms.gov.br.
A audiência será realizada por videoconferência na plataforma Teams, com abertura às 8h30 para credenciamento. Além dos tópicos a serem abordados, haverá espaço para os inscritos apresentarem seus questionamentos orais ou por escrito.
A nota técnica regulatória elaborada pela Câmara de Regulação Econômica de Saneamento e demais documentos como a tarifa proposta, também poderão ser acessados pelo site no ícone Consulta Pública.
O diretor-presidente da Agepan, Carlos Alberto de Assis, explica que é de extrema importância que o cidadão conheça, participe e contribua em processos essenciais como esse. “Com a participação de toda a população sul-mato-grossense, com certeza vamos avançar e construir um serviço ainda mais eficaz para todos”, afirma.
Revisão de tarifa
A Agência Reguladora realizou recentemente um estudo técnico que analisou os custos de água e esgoto sanitário nos municípios da área de concessão da Sanesul.
O objetivo foi estabelecer os métodos e procedimentos utilizados para a definição da tarifa média nos próximos três anos, a fim de proporcionar à população um preço justo, mantendo a qualidade do serviço.
De acordo com a coordenadora da Câmara de Regulação Econômica de Saneamento da Agepan, Iara Sônia Marchioretto, essas notas levam em consideração as classes econômicas, a capacidade de pagamento da tarifa social e a vulnerabilidade das famílias.
Assegura o equilíbrio entre os recursos necessários à cobertura dos custos dos serviços, a regularidade e continuidade dos serviços visando a proteção à saúde humana, o meio ambiente e os recursos naturais.
Além disso, analisa os custos necessários para operação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento do esgoto, e despesas administrativas também fazem parte da revisão, como também, os bens necessários à operação dos serviços de abastecimento, como por exemplo, estações de tratamento, máquinas, equipamentos, escritórios de atendimento, entre outros.
