Retirados da Assembleia Legislativa no último dia 22 para ajustes, os projetos de lei do Governo do Estado que tratam das carreiras das polícias Civil e Militar, e também do Corpo de Bombeiros, voltaram à tramitar na Casa de Leis nesta quinta-feira (25).
Em reunião com o presidente da Assembleia, deputado Paulo Corrêa, o governador Reinaldo Azambuja destacou que o Executivo mantém diálogo aberto com os servidores.
“Essas discussões são permanentes. Então, ajustamos discussões, conforme pedidos das categorias e estamos voltando à Assembleia os projetos consensuados com todos os representantes das categorias”, explicou o governador. “Adequamos o que era possível sem ferir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o equilíbrio fiscal do Estado”, emendou.
Segundo a secretária Ana Carolina Nardes, da SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), os novos projetos enviados à Casa de Leis basicamente têm mudanças nos interstícios das categorias, que são tempo que o servidor leva para ser promovido na carreira.
“Então, reduzimos os interstícios e chegamos em um consenso. Estamos voltando com os projetos redondos. Queremos que não tenha nenhuma emenda e que possam ser votados para colocar a mudança já na folha de janeiro de 2022”, destacou.
PM e BM
Redução de interstícios para promoção de praças: soldado de 8 anos para 7 anos; cabo de 6 anos para 5 anos. Para as duas graduações, a alteração dos critérios de mérito intelectual: 20% por mérito e 80% por merecimento.
Redução de interstícios para promoção de oficiais: segundo-tenente, de 72 meses para 36 meses; primeiro-tenente, de 60 meses para 48 meses; capitão, 60 meses; major, 60 meses; tenente-coronel, de 60 meses para 72 meses.
Polícia Civil
Para as carreiras de agente de Polícia Judiciária, perito oficial Forense, perito Papiloscopista e agente de Polícia Científica, o tempo de interstício para promoção passa de 5 para 4 anos.
