Uma conquista das mais importantes para os consórcios públicos dos municípios se consolidou nesta sexta-feira (26) com a entrega de Títulos de Adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) para oito consórcios públicos municipais, em evento realizado em Iguatemi (MS). Com o reconhecimento, os produtos registrados pelos Serviços de Inspeção Municipal vinculados a estes consórcios podem ser comercializados em todo território nacional.
O secretário Jaime Verruck, titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), e a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, entregaram o documento que reconhece estes consórcios, beneficiando diretamente 26 municípios do Mato Grosso do Sul.
O Conisul, Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de MS, é formado pelos municípios de: Amambai, Aral Moreira, Caarapó, Coronel Sapucaia, Eldorado, Itaquiraí, Iguatemi, Japorã, Juti, Mundo Novo, Naviraí, Paranhos, Sete Quedas e Tacuru.
O Cointa, Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do rio Taquari é formado pelos municípios de: Alcinópolis, Bandeirantes, Camapuã, Costa Rica, Coxim, Figueirão, Paraíso das Águas, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de MT, São Gabriel do Oeste e Sonora.
No evento também foram contemplados 40 municípios de Santa Catarina, 29 do Rio Grande do Sul, 30 do Paraná e 17 de Minas Gerais.
Os consórcios que receberam os títulos são participantes do Projeto de Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal para Consórcios (Consim).
A ministra Tereza Cristina destacou que a adesão ao Sisbi, por meio dos consórcios, possibilitará a inclusão da pequena agricultura, que muitas vezes não consegue ter acesso a esses sistemas. “Essa é uma pequena amostra do muito que pode ser feito neste setor. Temos oportunidades para esses produtos artesanais no mundo todo, mas é preciso ter qualidade e o selo de inspeção para mostrar que o produto foi inspecionado e é um produto de qualidade para todo o consumidor, tanto o interno quanto o externo”, disse a ministra.
O secretário Jaime Verruck enalteceu o trabalho realizado pelos dois consórcios sul-mato-grossenses, o alinhamento com o Governo do Estado, e os gestores dos consórcios por assumirem a responsabilidade de buscar avanços para o coletivo.
Jaime comentou sobre a forma como o governador Reinaldo Azambuja norteia os trabalhos da equipe do Governo, destacando sua veia municipalista: “Somos municipalistas por que é no município que tudo acontece. Lá estão as demandas, lá acontece o desenvolvimento, é lá que devemos realizar as ações de incentivo, de produção, de mercado. E o Governo do estado trabalha assim nos 79 municípios”.
O secretário falou ainda sobre o trabalho que está sendo realizado em Iguatemi, através do Prosolo, que é o Plano Estadual de Manejo e Conservação do Solo e Água, por meio de parceria com o Consórcio Conisul, destacando a excelência dos resultados ao elogiar o empenho dos gestores e em seguida anunciou novos investimentos para o programa. “Nós estivemos na Cop26 e firmamos compromisso do Governo do Estado entrar com 5 milhões, a Itaipu Binacional com 5 milhões adicionais e o BNDES, através do seu Programa de sustentabilidade, entrar com 10 milhões a fundo perdido, para o Prosolo”. Anunciou.
Além da ministra Tereza Cristina e do secretário Jaime Verruck, estiveram presentes o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal, o prefeito de Iguatemi, Lídio Ledesma (Dr. Lídio), o presidente da Câmara de Vereadores de Iguatemi, Dr. Genésio, prefeito de Sete Quedas e presidente do CONISUL, Francisco Piroli, prefeito de Sonora e presidente do COINTA, Enelto Ramos da Silva, presidente do Consórcio do Alto Paranaíba (MG), Adílio Alex dos Reis, presidente do Consórcio da Região Central do Paraná, Valdenei de Souza, presidente do Consórcio de Desenvolvimento da Serra Gaúcha, Oscar Dal’agnol, presidente do Consórcio do Vale do Jacuí (RS), Marciano Ravanello, presidente em exercício do Consórcio dos municípios da Amavi (SC), Juarez Miguel Rodermel, presidente do Consórcio da AMREC (SC), Agenor Coral, além de prefeitos dos municípios integrantes do COINTA e CONISUL.
SISBI
O Sisbi-POA faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa) e busca padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. Para obter a equivalência dos seus serviços de inspeção junto ao Mapa, é preciso comprovar que as medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica praticadas permitem avaliar a qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.
O reconhecimento de equivalência mostra que o consórcio municipal tem a mesma qualidade de inspeção do Sistema de Inspeção Federal (SIF).
Consórcios contemplados
Consórcio Intermunicipal da Região Sul do Mato Grosso do Sul (Conisul) – MS
Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Taquari (Cointa) – MS
Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (Cispar) MG
Consórcio Público Intermunicipal de Atenção a Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná (CID Centro) – PR
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (Cisga) – RS
Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí (CV-Jacuí) – RS
Consórcio Intermunicipal dos Municípios da AMAVI (CIM-Amavi) – SC
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMREC (CIM-AMREC) – SC
Capacitação
Por meio do Consim, o Mapa promoveu durante um ano e meio ações de qualificação para os consórcios selecionados. Eles foram acompanhados entre abril de 2020 e outubro de 2021 e participaram de ações de sensibilização dos gestores públicos, lideranças e empresários integrantes, para demonstrar o funcionamento e perspectivas do Sisbi -POA, requisitos e procedimentos para adesão ao sistema, as inovações e a importância dos autocontroles para as agroindústrias.
Foram realizadas oficinas para orientar os prefeitos, secretários de agricultura, dirigentes dos consórcios municipais, donos das agroindústrias, responsáveis técnicos de agroindústrias e a equipe técnica veterinária de inspeção dos consórcios municipais envolvidos. Sessenta empresas receberam consultoria técnica especializada para adequações estruturais e de procedimentos, e implantação dos autocontroles,
Os Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária deram apoio para a implementação de um programa de avaliação de conformidade de produtos, com plano amostral contemplando 246 amostras nas áreas de carne, leite, ovos e pescado disponibilizado para todos os consórcios interessados do projeto,
Foram disponibilizadas mais de 10 mil vagas em cursos técnicos na área de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Registros de Estabelecimentos e produtos, implantação e verificação de programas de autocontrole e funcionamento do SUASA, com certificação pela Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro).
