Foi protocolado ontem (1º) na Câmara Municipal, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. A secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama, fez a entrega oficial da peça orçamentária nas mãos dos vereadores.
A Prefeitura prevê um orçamento de R$ 5.481.631,265 para o administrar no próximo ano. O aumento representa 14,2% em relação aos R$ 4.798.631,650 neste ano.
Agora, começa o prazo para que os vereadores possam elaborar as emendas que serão apresentadas para aperfeiçoar a proposta, que estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro do próximo ano.
A Câmara tem até dezembro para votar a peça orçamentária, contendo as emendas. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ficará responsável pela relatoria e pela convocação de Audiência Pública para detalhamento da proposta, contando com a presença da secretária municipal de Finanças e Planejamento.
As proposições ao orçamento precisam estar em conformidade com o que estabelece o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada no dia 23 de junho deste ano, com 110 emendas.
