Em reunião nesta terça-feira com a ACP, a prefeita Adriane Lopes apresentou proposta de 4,78% e bolsa alimentação para professores até que consiga cumprir o piso salarial aprovado em lei de 2012.
O auxílio alimentação será por 40 horas semanais, aplicando-se à proporcionalidade do valor/hora/aula para os profissionais com jornadas diferenciadas com base na totalidade de horas previstas trabalhadas.
O valor previsto como auxílio alimentação será provisório enquanto perdurar a situação de não enquadramento ao limite prudencial, ou seja, futuramente nas negociações este valor poderá deixar a sua condição de provisoriedade.
“Portanto, com o intuito de estabelecermos uma política de valorização aos servidores municipais da carreira do magistério, comunicamos a proposta da reposição salarial, a partir do mês de dezembro de 2022, na proporção de 4,78% e a concessão do auxilio alimentação no valor de R$ 400,00, de natureza indenizatória”, disse.
“Isto posto, vimos mais uma vez pedir a esse conceituado grupo de servidores municipais que possa ofertar a essa administração voto de confiança e na certeza que a valorização do magistério é uma busca também da atual gestão, isto é, estamos na expectativa da manutenção do diálogo”, completou.
Uma assembleia está marcada para esta terça-feira, 30, quando apresentarão a proposta do Poder Executivo e decidirão se entram ou não em greve. Na última reunião, na sexta-feira, a ACP já havia informado que a categoria poderia entrar em greve no dia 1º de dezembro. Na reta final do ano letivo, alunos da Rede Municipal de Ensino estão há três dias sem aulas.
Entenda o caso
Adriane Lopes tenta uma saída para atender os professores e não cometer irregularidades nas finanças, que poderia levar a cassação do mandato. Além dos 10,39% deste mês, está previsto ainda reajuste de R$ 4,78% para todos os servidores, já para o pagamento em janeiro.
Em abril, Marquinhos Trad, em reunião com a ACP, condicionou o reajuste ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3%. Esta é a defesa utilizada pela Prefeitura para dizer que não pode efetuar o pagamento, por correr risco de responder por improbidade administrativa.
Segundo a Prefeitura, com os dois valores de reajuste, só dos professores, o aumento na folha, a partir de dezembro, seria de R$ 10.014.000,00 (dez milhões e quatorze mil).
