A LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2023 será votada nesta quinta-feira (8), com previsão de R$ 5,4 bilhões para o próximo ano. O projeto da lei 10.765/22, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023, será votado em primeira e segunda discussões.
O texto recebeu 364 emendas dos vereadores, com o diferencial de, pela primeira vez, contar com 104 emendas impositivas (52 destinadas à área da saúde e 52 para outros setores), que obrigatoriamente precisam ser executadas.
A proposta será apreciada em primeira votação na sessão ordinária. Na sequência, ocorre a sessão extraordinária (que não é remunerada), para votação da peça orçamentária em segunda discussão. Depois, o projeto, contendo as emendas aprovadas, será encaminhada para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes.
O relatório final do Orçamento para 2023 foi entregue à Mesa Diretora durante a sessão ordinária de terça-feira (6), pelo vereador Betinho, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis e relator da peça orçamentária.
Neste ano, de forma inédita, cada vereador pode apresentar emendas impositivas no valor de R$ 200 mil. Obrigatoriamente, metade desse recurso precisa ser direcionado para ações na área da saúde; a outra metade para ser aplicada em diferentes áreas como infraestrutura, educação, assistência social, esporte, cultura, entre outros.
Antes os vereadores já faziam emendas ao orçamento, mas a Prefeitura não tinha a obrigação de executá-las, como ocorre com as impositivas. Mesmo assim, outras demandas da população são transformadas em emendas e constam no relatório final da LOA.
