Os deputados estaduais receberam na manhã desta terça-feira (6) do governador eleito Eduardo Riedel (PSDB) o Projeto de Lei que trata da nova estrutura do Poder Executivo. A matéria foi apresentada pelo vice-govenador eleito, deputado Barbosinha (PP), coordenador da equipe de transição.
O presidente Paulo Corrêa (PSDB) informou que o tramite do projeto será em regime de urgência. “Aprovamos com os deputados um acordo de liderança para o regime de urgência. Faremos duas sessões extraordinárias, dias 21 e 22, pois são dois projetos, um da restruturação e outro da reacomodação conceitual. As comissões temáticas irão trabalhar de forma ágil para que no dia 1º de janeiro, ao darmos posse, o govenador eleito possa administrar com a nova formatação organizacional”, explicou Corrêa.
Das 11 atuais secretarias, apenas a de Educação não sofreu alteração. “O organograma apresentado visa otimizar a estrutura de governo para dar resultado eficiente para sociedade. Esse é um processo contínuo. Não houve aumento e nem diminuição de secretarias, mas houve mudanças de conceitos em algumas delas, como, por exemplo, a Seinfra que abarca todo o processo de logística do Estado. A Seinfra é a ferramenta, a condução, a obra, a estrada, a ponte. Agora, pensar logística, que é a ferrovia, as estradas prioritárias, as ações para gerar resultados será atribuição da Selog”, disse Riedel.
Algumas delas apenas mudam de nome, enquanto alguns órgãos mudam de alçada. É o caso da SGI (Superintendência de Gestão de Informação), que sai da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e vai para a Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica).
“Teremos apenas mudanças conceituais, de nome, para novos tempos”, destacou Riedel. A SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) mantém a sigla, mas a nomenclatura passa a ser apenas Secretaria de Estado de Administração.
A Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) será renomeada para Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
A Sedhast (Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) passa a ser apenas Sedhas (Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social).
E a Secic (Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura) vira Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania). O segundo projeto trata de reorganização de cargos.
Turismo também foi outra área que citada pelo governador eleito. “Turismo, cultura e esporte têm uma conexão muito forte para o desenvolvimento e transversalidade dessas políticas públicas. São mudanças dessa natureza que priorizamos. Ressaltando que não são alterações de nomenclaturas, mas conceituais e de atribuições”, afirmou. Na área social, a área de Trabalho irá para secretaria específica de Desenvolvimento Econômico, enquanto Direitos Humanos e Assistência Social serão tratadas como políticas públicas de resgate, transferência de renda e proteção.
As principais mudanças serão: Qualificação profissional e trabalho; Inovação, Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente, Desenvolvimento econômico sustentável; Agricultura familiar, de povos originários e comunidades tradicionais; Transformação digital; Direitos humanos; Assistência social; Segurança pública; Justiça; Gestão do municipalismo e da estratégia de governo; Licitações; Comunicação com a sociedade; Relações Internacionais; Parcerias Estratégicas; Defesa e Proteção da Vida Animal; Logística, Governança e Gestão Hospitalar.
“O eixo central é a eficiência. Poderíamos aumentar as secretarias, porém, preferimos manter uma linha de otimizar o trabalho de governo num modelo enxuto, mas garantindo a dimensão da política pública”, ressaltou. Veja aqui o projeto apresentado pela equipe de transição de governo.
