Os vereadores votaram e aprovaram nesta quinta-feira (22) a lei que altera o PROINC, que ganhou atualização da Prefeitura de Campo Grande e foi enviado para a Câmara Municipal com uma série de melhorias e alterações, uma delas é que o programa passa a se chamar PRIMT (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho)
O vereador Junior Coringa, apresentou uma emenda no projeto que reserva 5% das vagas do projeto para pessoas negras, 5% das vagas para pessoas indígenas, 5% para pessoas com deficiência e ainda 5% para mulheres vítimas de violência.
O vereador afirma que: “O objetivo da prefeitura foi de promover melhorias ao programa, que é uma ferramenta importante da política de assistência e inclusão social, e se tratando de inclusão social, garantir que vagas sejam destinadas a pessoas negras e indígenas é fundamental, uma ferramenta que garante inclusão ao mercado de trabalho, deve ir ao encontro de quem seja excluído, defendeu”
O programa já garantia a destinação 3% para pessoas com transtorno do espectro autista e 3% o número de vagas para egressos do sistema penitenciário, mas nunca antes contemplava pessoas negras e indígenas.
Os beneficiários são atendidos com um salário mínimo, cesta básica mensal, vale-transporte e alimentação no horário de trabalho. Além disso, os beneficiários deverão apresentar semestralmente certificados de participação de cursos com no mínimo 40 horas/aula.