A busca pela segurança, bem-estar e qualidade de vida para população sul-mato-grossense é um dos objetivos principais dos parlamentares estaduais. É com esse objetivo que o deputado estadual Jamilson Name (PSDB) encaminhou o Projeto de Lei 193/2023, solicitando a estadualização da Estrada Municipal José Manoel da Silva, que liga a Rodovia MS 395 ao Balneário Municipal de Anaurilândia.
O projeto foi protocolado na Casa de Leis no dia 29 de junho, e propõe que o trecho citado seja colocado sob a tutela do Estado. Seu Artigo 2º especifica que as despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, para o exercício financeiro de 2024.
O projeto atende a solicitação do prefeito do município de Anaurilândia, Edson Stefano Takazono (PSDB), no sentido de que se viabilize a estadualização do trecho de apenas 8.570 m. aproximadamente 9 quilômetros. “As ações da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística seriam fundamentais para a manutenção desse trecho, que já possui pavimentação asfáltica e ciclovia.
A aprovação desta proposta contribuirá, indubitavelmente, para que se propicie melhores condições de acesso e trânsito nessa região “, salientou Edson.
A próxima etapa na tramitação será a análise de constitucionalidade e outros aspectos legais, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
