Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Projeto de Lei Complementar 12/204, que visa regulamentar o trabalho de motoristas de carros intermediados por aplicativos, tem gerado polêmicas e insatisfação no meio dos trabalhadores.
Em entrevista ao Jornal da Hora desta quarta-feira (20), o presidente da Associação de Parceiros de Aplicativos de Transportes de Passageiros e Motoristas Autônomos de Mato Grosso do Sul (APPLIC-MS), Paulo Pinheiro, declarou que existe a necessidade de ser realizada a revisão da Lei, isso porque os valores estabelecidos de remuneração não condizem com a realidade.
“Os valores não condizem com a realidade do dia a dia do profissional e inviabiliza completamente quem depende do aplicativo. Nós temos [que pagar] combustível, depreciação do veículo, plano de internet, seguro. Então nós temos que rediscutir essa lei e queremos novamente uma mesa de negociação para que a gente possa entrar em consenso”, afirmou Paulo.
O presidente da APPLIC-MS também revelou que planeja ir à Brasília para se reunir com senadores e deputados para pedir a negação do projeto e uma rediscussão dos valores de remuneração.
Além de definir a remuneração por hora trabalhada em R$8,02, o projeto de Lei também estabelece o período máximo de carga de trabalho em oito horas diárias, a inclusão previdenciária nos ganhos dos motoristas e entre outras coisas, o direito ao auxílio maternidade para as mulheres.
Foto e texto: Reuel Oliveira
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