O ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, e a esposa, a advogada Rachel Rosana Portela de Jesus Giroto, deverão devolver R$ 30,160 milhões aos cofres públicos por não terem a origem comprovada. O laudo foi anexado à ação civil de improbidade administrativa contra o casal após o Ministério Público Estadual aponta ganhos ilícitos de R$ 16 milhões entre 2007 e 2015.
A perita judicial Érica Lilian Aguena de Souza Peixoto, nomeada pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, atualizou os valores até o mês de fevereiro deste ano. Ela promoveu uma análise com base na denúncia protocolada pelos promotores de Justiça, Adriano Lobo Viana de Resende e Plínio Alessi Júnior, de que o casal comprou 28 imóveis e teve movimentação sem comprovação de origem de R$ 7,5 milhões.
De acordo com a perita, o valor movimentado por Giroto e Rachel no período foi de R$ 7,095 milhões em depósitos bancários – esse valor atualizado chega a R$ 16,776 milhões. Já os imóveis adquiridos no período somam R$ 6,567 milhões – o montante atualizado é de R$ 13,384 milhões.
Mesmo a perícia excluindo o apartamento de R$ 1,7 milhão comprado no Rio de Janeiro, que teria sido adquirido em 2006 e vendido em R$ 2013 por R$ 1,662 milhão, e corrigido um depósito, o valor a ser ressarcido pelo casal atualizado é de R$ 30.160.904,71.
Como o MPE pede a condenação do casal ainda pagar multa civil de três vezes o valor (R$ 90,4 milhões) e dez vezes referente a indenização por danos morais (R$ 301,6 milhões), o ex-secretário e a advogada podem ser condenados a pagar R$ 422,4 milhões por enriquecimento ilícito.
De acordo com a perícia, como secretário estadual de Obras e deputado federal, Giroto recebeu R$ 1,835 milhão em salários em oito anos. Contudo, ele movimentou R$ 9,345 milhões nas contas bancárias. A perícia concluiu que o total movimentado sem comprovação de origem e atualizado seria de R$ 11,8 milhões. Já o valor de Rachel foi de R$ 4,011 milhões – atualizado seria de R$ 4,9 milhões.
A perícia foi realizada a pedido da defesa do casal, capitaneada pelo advogado José Valeriano de Souza Fontoura. O objetivo era provar de que não havia inconsistência na movimentação financeira e na compra de apartamentos, fazendas, sítios, mansão em condomínio de luxo, entre outros bens.
“Imóveis e veículos corrigidos pelo IPCA atingindo o valor de R$ 13.384.677,61 (..) e valores líquidos operacionalizados em Conta Corrente de ambos os réus corrigidos pela SELIC atingindo o valor de R$ 16.776.227,10 (…) perfazendo um total de R$ 30.160.904,71 (…) corrigidos até a data de 01/02/2024a serem restituídos”, concluiu Érica Peixoto no laudo encaminhado ao juiz Ariovaldo Corrêa Nantes, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Agora, a defesa do casal deverá se manifestar sobre o documento, assim como o MPE.
Giroto virou alvo da Polícia Federal ao apurar desvios milionários na gestão de André Puccinelli (MDB) entre 2007 e 2015. Ele foi alvo de várias fases da Operação Lama Asfáltica e inclusive chegou a ser preso e condenado em duas ações pela 3ª Vara Federal de Campo Grande. Ele só conseguiu deixar a prisão graças a pandemia da covid-19.
