A Polícia Federal intimou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a prestar depoimento no inquérito que apura o uso irregular de emendas do Orçamento para obras no Maranhão em 2022, quando ele era deputado federal.
O depoimento está previsto para ser realizado na semana que vem, na sede da PF, em Brasília. Juscelino ainda não confirmou presença. Outros investigados no caso também foram intimados.
Segundo o Portal da Transparência, o ex-deputado federal enviou R$7,5 milhões para obras de pavimentação no município Vitorino Freire (MA). Do total, R$5 milhões seriam para melhoria de 19km da estrada que circunda ao menos 8 fazendas de sua família. A prefeita de Vitorino Freire é Luanna Rezende, irmã do ministro.
A empresa contratada pelo município para fazer a obra foi a Construservice, que coincidentemente é amigo de Juscelino, o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador. Ele foi preso acusado de pagar propina a funcionários federais para obter obras em Vitorino Freire e de ser sócio oculto da construtora.
O engenheiro responsável por assinar o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação foi Julimar Alves da Silva Filho, da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). Ele foi afastado por suspeita de receber R$250 mil em propina de Eduardo Imperador.
Segundo a PF, confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude em licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.
Versão de Juscelino Filho
Quando a operação da PF foi realizada, o ministro divulgou uma nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso. No posicionamento, se disse à disposição das autoridades e afirmou que emendas parlamentares são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso.
“Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população. É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade”, afirmaram os advogados na nota.