O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Carlos Neves, resolveu barrar mais uma licitação milionária com suspeita de irregularidade no governo Raquel Lyra (PSDB). Desta vez, o alvo foi o “Procedimento Licitatório 011/2024 – Pregão Eletrônico 009/2024, promovido pelo Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, que teve por objeto o registro de preços para a contratação de prestação de serviços de manutenção e/ou recuperação de estradas vicinais sob demanda”.
O TCE apontou que uma empresa foi indevidamente excluída da licitação, apesar de ter apresentado a melhor proposta de preços, após a desclassificação da primeira empresa. Segundo o relator do processo, Carlos Neves, a exclusão da empresa foi feita sem embasamento ou parecer técnico. “Verifica-se que, embora indique os itens do edital que não teriam sido atendidos pela ora representante, o ato de desclassificação não está minimamente motivado, vez que sequer aponta qual a irregularidade da documentação da licitante ou omissão incorrida, nem tampouco remete a existência de algum parecer técnico colacionado aos autos, o qual pudesse lhe servir de embasamento”, apontou Carlos Neves, na decisão.
Segundo a decisão do TCE, após a “desclassificação da primeira colocada que ofertou preço inexequível, a empresa representante ofertou o segundo menor lance, no valor de R$17.200.000,00, o qual se mostrou vantajoso para o órgão licitante, haja vista substancialmente inferior ao preço do orçamento estimado de R$20.000.000,00”.
A determinação do conselheiro do TCE foi para deferir “a medida cautelar pleiteada no sentido de que o órgão licitante se abstenha de efetuar eventual homologação do Procedimento Licitatório 011/2024 – Pregão Eletrônico 009/2024 até a análise de mérito deste processo de medida cautelar”. A decisão ainda será analisada pela Primeira Câmara do TCE, composta por três conselheiros.
O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) é presidido por Ellen Viégas, pessoa da confiança pessoal da governadora Raquel Lyra. Ellen Viégas foi secretária de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco entre agosto de 2023 e fevereiro de 2024.
