O deputado Delegado Caveira (PL-PA) apresentou um pedido de informações ao Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (foto), para obter detalhes sobre o controverso acordo multimilionário assinado pelo Banco do Brasil em 2023 com duas empresas que tiveram como acionista, no passado, o ex-ministro dos governos Dilma e Lula Edison Lobão.
Como revelou a Crusoé com exclusividade em 21 de junho, o Banco do Brasil topou pagar uma multa multimilionária a um conglomerado de empresas – Aimar Agroindustrial e Coopergraças – que tinham, até recentemente, a participação acionária do ex-ministro de Minas e Energia dos governos Lula e Dilma, Edison Lobão.
E isso depois que o banco levou um calote do conglomerado, ainda nos anos de 1990.
Apesar do envolvimento de duas empresas distintas, o setor jurídico do Banco do Brasil deu aval para que a indenização multimilionária fosse paga a apenas umas das empresas envolvidas para que a outra envolvida fugisse de eventuais confiscos judiciais. Como também mostrou Crusoé com exclusividade, parte do acordo foi assinado pelo ministro do STJ Luís Felipe Salomão em um domingo à noite.
No pedido de informações, o parlamentar solicita a cópia integral dos documentos que fundamentam a aprovação do acordo, incluindo-se pareceres jurídicos e atas das reuniões do Conselho Diretor. O deputado também questiona aspectos como a rapidez do acordo e por qual motivo apenas uma das duas empresas foi diretamente beneficiada.
“O subprocurador-geral [do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado] destacou em representação que a celebração de um acordo envolvendo recursos públicos de tal magnitude, sem a devida motivação, possui elevado potencial de ferir o princípio da moralidade administrativa. A situação merece a atenção do TCU para garantir que o acordo tenha obedecido aos princípios constitucionais aplicáveis a qualquer ato administrativo envolvendo recursos públicos”, disse o parlamentar no seu pedido de informações.
