A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou uma distorção de R$ 44,2 bilhões nas contas do Ministério da Saúde referentes a 2023, o primeiro ano do atual governo Lula. O relatório afirma que as principais causas são cálculos feitos com base em estimativas e falhas no monitoramento de processos. A auditoria na pasta comandada pela ministra Nísia Trindade foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para julgamento das contas do Poder Executivo.
A maior distorção verificada pela CGU nas contas do Ministério da Saúde, no valor de R$ 21,9 bilhões, deve-se ao saldo incorreto na conta de estoques de medicamentos e insumos importados. O material entregue não recebia baixa nos registros do MS, e foram observadas falhas no lançamento de ajustes cambiais.
A conta de estoques importados é transitória, ou seja, os valores devem constar apenas durante período em que o material adquirido é importado para o Brasil. Com a entrega, os valores passam a constar em uma conta de estoque para distribuição. Em alguns períodos de 2023, no entanto, a conta de importação chegou a registrar R$ 11 bilhões em material em trânsito e R$ 13 bilhões em material em estoque.
“A interpretação seria de que 80% do estoque estava em trânsito internacional em 31.12.2023, e apenas 20% estava efetivamente de posse do Ministério da Saúde. Tal cenário não representa o esperado, considerando as caracteríticas do macroprocesso de gestão de insumos estratégicos do MS”, avalia a auditoria da CGU.
“Verifica-se que o volume de lançamentos que aumentam o saldo da Conta 1.1.5.8.1.05.00 (débitos) é superior ao volume de lançamentos redutores (crédito) na maioria dos meses analisados. Isso indica que não ocorreram as devidas baixas quando o MS recebeu os insumos importados”, alerta.
Outra distorção bilionária encontrada pela CGU se refere à aquisição de vacinas e medicamentos. Segundo a auditoria, o MS registra a entrada de parte desse material em uma conta classificada como “Doações/Transferências Recebidas”, resultando em uma distorção de R$ 3,5 bilhões.
Vacinas e medicamentos
“Verificou-se que o Ministério da Saúde registra nessa conta o recebimento de medicamentos e vacinas como sendo doados por grandes laboratórios. No entanto, verificou-se que o recebimento desses itens depende de contrapartidas financeiras por parte do MS em contratos administrativos para aquisição dos mesmos insumos e, portanto, não deveriam ser registrados como doações recebidas”, observa a Controladoria.
Nesse caso, o relatório avalia que os itens “doados” na verdade são entregues mediante pagamento de “contrapartidas” pelos itens comprados pelo MS. “Nesse sentido, apesar da utilização do termo ‘doação’, esse tipo de transação mais se assemelha a um desconto comercial. Trata-se de um modelo de fornecimento que resulta na elevação artificial dos valores unitários dos medicamentos”, diz a equipe auditora da CGU.
Em um dos contratos analisados, no valor de R$ 249 milhões, a auditoria observou o pagamento de R$ 231,5 milhões como condição para recebimentos dos itens supostamente doados pelo laboratório.
No relatório da auditoria, a CGU também registrou uma distoção no valor de R$ 16,7 bilhões no reconhecimento indevido de provisões para indenizações cíveis e falhas nos lançamentos na conta referente às perdas de estoque no valor de R$ 471 milhões, além de inconsistências na avaliação patrimonial do MS.
A fiscalização recomendou a adoção de novas políticas contábeis e metodologias de cálculo nas contas da pasta, a regulamentação do processo de criação de despesas referentes às transferências fundo a fundo, ou seja, diretamente para estados e municípios, e intervenções específicas nos casos apresentados no relatório, entre outras medidas.
