O Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI), é um documento estratégico que orienta políticas públicas para o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos em um munícipio. O plano visa garantir direitos fundamentais como saúde, educação, proteção e participação. Depois de 18 anos, Campo Grande tem o PMPI publicado (lei), prefeita Adriane fazendo história.
A Lei de nº 7.362/2024 foi publicada como suplemento do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), junto ao livreto anexo que apresenta as tratativas de orientação, como os programas, projetos e ações voltados ao público infantil.
O PMPI será avaliado por membros das secretarias de Educação, Assistência Social, Saúde, Meio Ambiente, assim como a Câmara Municipal, os oito conselhos tutelares espalhados pela Capital, TCE (Tribunal de Contas) e as universidades federal e estadual de MS.
Eixo Principal:
OBJETIVOS
1- Reduzir a mortalidade infantil
2- Melhorar a saúde e nutrição
3- Ampliar o acesso a educação infantil
4- Promover o desenvolvimento cognitivo e emocional
EIXOS DE ATUAÇÃO
1- Saúde e nutrição
2- Educação e desenvolvimento
3- Proteção e prevenção a violência
4- Participação e inclusão
5- Infraestrutura e mobilidade
AÇÕES
1- Vacinação e acompanhamento médico
2- Educação infantil de qualidade
3- Programa de nutrição
4- Prevenção a violência doméstica
5- Inclusão de crianças com deficiência
