O juiz federal Antonio Cláudio Macedo, da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, determinou no sábado (1º) a redução da multa de R$ 10,3 bilhões imposta à J&F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, no acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF) em 2017, no auge da Operação Lava Jato. A decisão, que suspende o pagamento do valor até nova negociação com a Controladoria-Geral da União (CGU), pode representar uma diminuição superior a 90% na penalidade — caindo para cerca de R$ 1 bilhão.
Na decisão de 42 páginas, o magistrado apontou “coação” e “onerosidade excessiva” na condução do acordo original, alegando que a empresa teria sido pressionada num contexto de “insegurança jurídica sistêmica”. A medida, na prática, desmonta uma das punições mais emblemáticas da Lava Jato e reacende o debate sobre o enfraquecimento do combate à corrupção no país.
A J&F, controladora da JBS, havia sido acusada de pagar cerca de R$ 600 milhões em propinas a políticos e agentes públicos em troca de benefícios e contratos. O acordo de leniência, firmado há sete anos, previa a devolução de mais de R$ 10 bilhões aos cofres públicos como compensação pelos prejuízos causados pelos esquemas revelados nas delações premiadas.
Com a nova decisão, a empresa obtém um alívio bilionário num momento em que o país ainda enfrenta as consequências econômicas e institucionais do maior escândalo de corrupção já investigado. O Ministério Público Federal já sinalizou que irá recorrer, sustentando que o juiz ignorou confissões detalhadas dos executivos e o gigantesco dano ao erário.
Especialistas ouvidos pelo jornal Valor Econômico alertaram que a sentença fragiliza a credibilidade dos instrumentos de leniência e pode desestimular futuras colaborações com a Justiça. Para analistas, a decisão abre um precedente perigoso: empresas que enriqueceram em meio a esquemas bilionários passam a ter caminho livre para reverter punições sob o argumento de “pressão institucional”.
Críticos afirmam que o caso representa mais um golpe na memória da Lava Jato, que apesar de seus excessos, revelou a profundidade da corrupção entre empresários e políticos brasileiros. Ao reduzir uma multa que simbolizava o compromisso do país em recuperar o dinheiro público, o Judiciário envia — segundo juristas — uma mensagem preocupante: a de que o peso da lei continua sendo seletivo e generoso com os poderosos.
Enquanto isso, o cidadão comum segue pagando a conta de uma crise moral e financeira que destruiu a confiança nas instituições e continua a desafiar a esperança por justiça no Brasil.
