Após a quebra do sigilo fiscal do Sindnapi (Sindicato Nacional dos
Aposentados, Pensionistas e Idosos) no âmbito da CPMI do INSS, foram vazadas na
imprensa informações de transações bancárias o Sindicato e seus dirigentes, obtidas
a partir de Relatório de Inteligência Financeira expedido pelo COAF.
A esse respeito, o Sindicato, apesar de ter seu sigilo bancário exposto, direito
conferido constitucionalmente a todos os cidadãos e organizações da sociedade civil,
não vê qualquer problema, dado que, desde o início da deflagração da Operação Sem
Desconto, vem se colocando à disposição das autoridades.
Contudo, os dados vêm sendo distorcidos e divulgados de forma irresponsável
e mal intencionada, procurando atingir a imagem e respeitabilidade do Sindicato e
seus dirigentes, o que merece reparo, além de nosso repúdio.
As cifras, frequentemente mencionadas na casa dos bilhões de reais,
consistem na soma de entradas e saídas ao longo de diversos anos, o que artificializa
o real fluxo de caixa da entidade. Isso faz com que a população seja exposta à
percepção, falsa, de que o Sindicato movimenta uma verba que não é compatível
com a sua atividade e os serviços prestados no melhor interesse de seus associados e
de toda a sociedade, dada a incansável luta da entidade em defesa da proteção social
dos aposentados do Brasil.
Vejamos, no período de janeiro de 2021 a abril de 2025, o Sindnapi teve
receitas de pouco mais de R$ 387 milhões oriundas dos descontos associativos e
mais R$ 41 milhões de recebimentos de empréstimos e outras entradas, resultando
num total geral de pouco mais de R$ 428 milhões. Considerando o mesmo período, o
Sindnapi teve despesas de aproximadamente R$ 458.131.000,00, plenamente
justificadas, contabilizadas e auditadas sendo que os principais itens correspondem
ao programa Viver Melhor (60,30%), folha de pagamento (11,39%), honorários
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advocatícios (7,43%), impostos (4,44%) e repasses para as 56 subsedes espalhadas
pelo país (3,63%). A diferença de cerca de R$ 30 milhões entre receitas e despesas foi
suportada pela poupança e investimentos que giraram na ordem de R$ 70 milhões.
Planilhas contábeis, balancetes, auditorias e contas bancárias estão à disposição da
Suprema Corte do país, o que ratifica o interesse do Sindnapi em esclarecer os fatos
para que se separe entidades idôneas das verdadeiras organizações criminosas.
Por fim, manifestamos também repúdio à estratégia que foi mobilizada de
vazar na imprensa informações que nem o Sindnapi e tampouco os seus advogados
do Sindicato tiveram prévio acesso. Trata-se de expediente dedicado única e
exclusivamente a confundir e depreciar o Sindnapi, e que em nada se coaduna com o
exercício das liberdades comunicativas, essenciais para o Estado Democrático de
Direito.
