Na manhã desta sexta-feira, a Justiça em Santa Catarina determinou a suspensão imediata das atividades da unidade do grupo JBS S.A. em Itaiópolis, no Norte catarinense, sob acusação de despejo de resíduos que provocaram poluição severa no rio Rio São Lourenço, em Mafra.
O caso foi levado ao conhecimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que ajuizou quatro ações civis públicas com pedidos de liminar contra a JBS e outras três entidades (incluindo a Serviços de Limpeza Urbana de Mafra – Seluma, o Estado do Paraná e o Instituto do Meio‑Ambiente de Santa Catarina – IMA).
🧪 Evidências de Poluição
De acordo com a apuração, fiscais constataram no rio São Lourenço a proliferação de “tapete verde” formado por uma planta aquática da espécie Salvinia spp., normalmente empregada em biorremediação – mas aqui, interpretada como indicadora de excesso de nitrogênio, fósforo e agrotóxicos despejados no curso d’água.
A vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano local apontou grande quantidade dessa planta, o que sinaliza desequilíbrios graves no ecossistema.
Além disso, o MPSC atribuiu a contaminação não apenas à JBS, mas à Seluma, responsável pelo aterro sanitário de Mafra.
⚖️ Medidas Jurídicas e Obrigação de Reparação
Na ação contra a JBS, a promotoria requereu a paralisação imediata das atividades poluidoras sob pena de interdição, além da obrigação de reparação integral dos danos ambientais, morais e sociais. Também foi pedida multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
Contra a Seluma, foram requeridos cessação dos lançamentos irregulares de efluentes, apresentação de plano corretivo ao IMA e indenização ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL), com multa diária de R$ 10 mil se descumprida.
Para a Celesc Geração S/A, o pedido inclui controle da espécie invasora, fim de despejos irregulares e multa diária de R$ 10 mil.
Além destes, o Estado de Santa Catarina, o IMA e o município de Mafra foram instados a reforçar a fiscalização, analisar a qualidade da água periodicamente e adotar medidas de recuperação da área degradada.
🌍 Soberania Ambiental e Gestão Empresarial
Este episódio escancara um risco grave para a gestão ambiental e para a soberania nacional. Quando um gigante do agronegócio — com recursos, licenças e influência – permite (ou está sendo acusado de permitir) a degradação de rios que abastecem comunidades, a confiança pública despenca. Cabem perguntas cruciais:
Qual era o controle efetivo dos efluentes da unidade da JBS em Itaiópolis?
Por que a planta Salvinia pôde prolifear a ponto de formar um “tapete” sobre o rio?
Que mecanismos de fiscalização e punição o Estado vem aplicando há anos para evitar colapsos ambientais como este?
Que lições as comunidades ribeirinhas de Mafra devem extrair quando o poder econômico ignora ou sobrepõe o interesse público?
Se o Brasil deseja credibilidade internacional como país que preserva meio ambiente sem abrir mão da liberdade econômica, episódios como este reforçam a imagem de laxismo regulatório e risco de responsabilização externa.
👥 Respostas dos Envolvidos
Em nota, a JBS afirma que a unidade de Itaiópolis “opera regularmente, com todas as licenças ambientais vigentes, cumpre rigorosamente a legislação e mantém controles operacionais alinhados às normas dos órgãos competentes” e reafirma “compromisso com o meio ambiente e com as comunidades onde está presente”.
Já a Seluma, com mais de 20 anos de atuação em Mafra, declarou atuar proativa e colaborativamente junto aos órgãos de fiscalização e controle ambiental, “mantendo um diálogo permanente” com IMA, MPSC e Polícia Militar Ambiental. Ressaltou manter “padrões e boas práticas de operação, com foco em melhoria contínua e comprometimento ambiental”.
O IMA e a Prefeitura de Mafra reforçaram estar empenhados em fiscalização, monitoramento e recuperação da qualidade da água e do ambiente local.
📌 Impactos e Desafios à Frente
A suspensão das atividades da JBS em Itaiópolis não é apenas simbólica — ela gera impactos reais nas cadeias produtivas locais, empregos, renda regional e imagem do Brasil no setor agrícola global. Mas também serve como alerta severo: as empresas que operam no Brasil não estão acima da lei ou da comunidade.
Do ponto de vista conservador e nacionalista, é hora de reivindicar:
Fortalecer os mecanismos de fiscalização ambiental, com repercussão política e transparência, para que nossas riquezas naturais não sejam devastadas por grandes grupos com licenças frouxas.
Exigir das corporações privadas responsabilidade irrestrita — não basta alegar “licenças vigentes”; precisa haver comprovação de práticas, monitoramento e reparação.
Garantir que o Estado proteja o patrimônio ambiental nacional, de modo que interesses privados não comprometam o bem-estar da população, do ecossistema ou da soberania territorial.
A população de Mafra e região aguarda resultados concretos: águas limpas, fiscalização efetiva, justiça para os danos sofridos e exemplos claros de que no Brasil, quem polui paga. Se nada for feito, resta a impressão de que nossa terra está à mercê de grandes grupos, enquanto as comunidades ficam com a conta.
