Cinco projetos estão pautados para votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande na sessão ordinária de terça-feira, dia 2. Uma das propostas busca alterações na carreira de profissionais da saúde, com acréscimo de valores ao salário-base. A sessão inicia às 9 horas.
O Projeto de Lei Complementar 1005/25, do Executivo, altera a Lei Complementar 381, de 2020, que trata da carreira dos profissionais de saúde da prefeitura. A proposta prevê o acréscimo ao salário-base da terceira classe dos profissionais os seguintes valores: R$ 150 em novembro deste ano, R$ 200 em novembro de 2026; R$ 200 em novembro de 2027 e R$ 200 em abril de 2028.
Na proposta, a prefeitura justifica que a proposta resultou de reuniões com o Sisem (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande) e foi aprovada pela categoria. Também esclarece que o projeto atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 11.709/25, estabelecendo que os terrenos públicos, localizados no perímetro urbano de Campo Grande, deverão ser identificados com placa contendo o número da matrícula do imóvel e a informação que o terreno pertence ao acervo municipal. O projeto é do vereador Flávio Cabo Almi. O objetivo é assegurar mais transparência e também assegurar o cuidado das áreas.
Já em segunda discussão, outras três propostas serão votadas. Uma delas é o Projeto de Lei 11.646/2025, do vereador Leinha, que promove alteração na lei que trata da destinação de espaços para os Ecopontos Culturais. A proposta busca assegurar que os ecopontos culturais deverão ser prioritariamente implantados em regiões do município que apresentem maior vulnerabilidade social, com foco nas áreas carentes, a fim de promover o acesso à cultura e o desenvolvimento comunitário nessas localidades.
Os vereadores votam ainda o Projeto de Lei 11.710/25, prevendo que o Poder Executivo Municipal criará a educação especializada aos alunos com altas habilidades, matriculados na rede municipal de ensino. A proposta é do vereador Neto Santos e detalha sobre o atendimento a esses alunos, com currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica, aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar, série ou etapa, além de enriquecimento curricular ou lúdico.
Ainda será votado o Projeto de Lei 12.019/25, que institui no Calendário Oficial do Município de Campo Grande o “Dia Municipal de Atenção aos Acidentes com Escorpiões”, na data de 16 de agosto. A proposta é do vereador Beto Avelar, assinada também pelos vereadores Epaminondas Neto, o Papy, Ronilço Guerreiro e Marquinhos Trad.
Palavra Livre – Durante a sessão, Paulo Pereira, síndico do “Centro Comercial Condomínio Terminal do Oeste”, da antiga rodoviária, falará na Tribuna sobre as obras inacabadas em seu entorno. O convite para falar do assunto foi feito pelo vereador Otávio Trad.
A sessão ordinária inicia às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal ou nas transmissões ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3, ou no Youtube da Casa de Leis.
