O ‘Agosto Lilás’, mês dedicado às ações de conscientização para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulher e divulgação da Lei Maria da Penha está chegando ao fim. Com isso, o deputado estadual Coronel David (sem partido) reforça o debate para que a sociedade continue lutando em defesa das mulheres vítimas de violência.
“A campanha do Agosto Lilás chega ao seu fim, mas é necessário continuar mostrando que a sociedade tem um papel fundamental na proteção da mulher e que a violência doméstica não pode ser naturalizada. É preciso criar campanhas e fomentar a lei que já existe, incentivando a denúncia através do telefone 180”, enfatizou David.
O parlamentar também destaca a importância dos avanços dos 15 anos da Lei Maria da Penha. “As medidas protetivas de urgência foram reforçadas com a implementação da Lei, além de fortalecer a possibilidade de prisões preventivas, assegurando a proteção de mulheres vítimas de violência. Sabemos que os casos de feminicídio estão crescendo, principalmente neste período de pandemia, mas vamos continuar nossa luta para conscientizar a denúncia e fiscalizar diariamente o poder judiciário para que faça a parte dele, mantendo os agressores atrás das grades e longe das mulheres”, pontuou Coronel David.
Coronel David é defensor das mulheres
Atuando a quase 30 anos na segurança pública de MS, Coronel David pautou diversas ações em defesa das mulheres. Enquanto foi Comandante Geral da Polícia Militar criou a “Cartilha POP” (Procedimento Operacional Padrão), um método padronizado de atendimento para os militares utilizarem durante as ocorrências de violência doméstica.
Na Casa de Leis, foi autor da PEC (Projeto de Emenda Constitucional), alterando o artigo 27, § 9º-A em seu inciso II proibindo condenados pela Lei Maria da Penha de ingressarem no serviço público da Administração Direta e Indireta, em cargos de confiança ou nomeação para efetivo ou em comissão. Também destinou emendas parlamentares para projetos voltados exclusivamente às mulheres, homenageou aquelas que se destacaram no exercício de suas atividades, além de ser ex-presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate a Violência Doméstica e Familiar.
