A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul-Agepan vai realizar nesta quarta-feira (3), Audiência Pública, que é instrumento de transparência da atividade regulatória e de participação social. O objetivoé tratar a revisão de estrutura da tarifa de abastecimento de água e esgoto sanitário dos municípios atendidos pela empresa de saneamento básico no Estado, a Sanesul.
Os interessados devem acessar o site da Agepan, preencher o Formulário de Credenciamento, o cadastro de contribuição técnica, os termos de Modelo para Contribuições, a Autorização – Uso de Imagem e Voz e enviar tudo para o e-mail ouvidoria@agepan.ms.gov.br.
Online
A audiência será realizada por videoconferência na plataforma Teams com abertura às 8h30 para credenciamento e inicio às 9h. Além dos tópicos a serem abordados, haverá espaço para os inscritos apresentarem seus questionamentos orais ou por escrito.
O setor de Ouvidoria da Agepan orienta aos participantes que realizem o credenciamento prévio através do formulário. Aos que não fizerem a inscrição prévia, devem acessar a videoconferência com 15 minutos de antecedência. Problemas de acesso à videoconferência, o contato de suporte é o (67) 3025-9513 ou dúvidas sobre participação: 0800 600 0506.
Consulta Pública
A nota técnica regulatória elaborada pela Câmara de Regulação Econômica de Saneamento e demais documentos como a tarifa proposta, também poderão ser acessadas pelo site no ícone Consulta Pública.
O diretor-presidente da Agepan, Carlos Alberto de Assis, explica que é de extrema importância que o cidadão conheça, participe e contribua em processos essenciais como esse. “Com a participação de toda a população sul-mato-grossense, com certeza vamos avançar e construir um serviço ainda mais eficaz para todos”, afirma.
Revisão de tarifa
A Agência Reguladora realizou recentemente um estudo técnico que analisou os custos de água e esgoto sanitário nos municípios do Estado.
O objetivo foi estabelecer os métodos e procedimentos utilizados para a definição da tarifa média nos próximos três anos, a fim de proporcionar à população um preço justo mantendo a qualidade do serviço.
De acordo com a coordenadora da Câmara de Regulação Econômica de Saneamento da Agepan, Iara Sônia Marchioretto, essas notas levam em consideração as classes econômicas, a capacidade de pagamento da tarifa social e a vulnerabilidade das famílias.
Assegura o equilíbrio entre os recursos necessários à cobertura dos custos dos serviços, a regularidade e continuidade dos serviços visando a proteção à saúde humana, o meio ambiente e os recursos naturais.
Além disso, analisa os custos necessários para operação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento do esgoto, e despesas administrativas também fazem parte da revisão, como também, os bens necessários à operação dos serviços de abastecimento, como por exemplo, estações de tratamento, máquinas, equipamentos, escritórios de atendimento, entre outros.
