Os caminhos da tramitação de um projeto de lei é o processo que vai desde a sua apresentação até sua discussão e aprovação, ou arquivamento. De modo geral, um projeto de lei tramita pela Comissão de Legislação e Justiça e pelas comissões permanentes que se ocupam do assunto tratado. Após a etapa das comissões, o projeto é apreciado pelo Plenário, em 1º turno e 2º turno.
Uma vez aprovado em dois turnos, o projeto é encaminhado para sanção ou veto do prefeito. Um dos conhecedores desses trâmites é o Vereador Professor Riverton (PSD) que tem vários projetos de lei em tramitação e também outros que já são lei, onde sua aplicação já é uma realidade na vida dos campo-grandenses.
Em suas redes sociais Professor Riverton manifestou em diversas ocasiões, sua alegria com a aprovação dos projetos de sua autoria, também pelas observações elogiosas dos colegas de plenário, bom como, dos integrantes da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ), comissão da qual começou a fazer parte, desde o início do mês de abril. “Meus projetos são desenvolvidos com muita responsabilidade e cuidado, o período de pesquisa é outro ponto importante, onde estudamos para desenvolver os dispositivos legais justamente onde a população precisa, trabalho que é feito por mim e por minha equipe”, salientou.
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ)
A Comissão tem a atribuição de se manifestar sobre praticamente todas as questões que passam pela Câmara Municipal. Seu parecer, quando negativo, implica na rejeição da proposta. A apreciação pela CCJ se faz necessária, para que qualquer proposição seja avaliada em relação ao regimento e à constitucionalidade, assim como, avaliar se ela se encontra em conformidade com os princípios do sistema jurídico.
“Os ditames jurídicos estão incluídos em nossas atribuições como parlamentares do município, acompanho tudo com responsabilidade e atenção. Minha participação nessa comissão, assim como, todas as ações do mandato, são sempre executadas pensando no benefício da população. Agradeço por mais essa missão e reitero meu compromisso de desempenhá-la sempre pautado na ética, responsabilidade e compromisso com nossa gente”, frisou o vereador.
Além da CCJ, Professor Riverton integra a Comissão Permanente de Educação e Desporto, Comissão Permanente de Acessibilidade e Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo.
