Vereadores lutam para garantir R$ 700 mil na inédita emenda impositiva na Capital

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O relator do Orçamento na Câmara de Campo Grande, vereador Betinho (Republicanos) aguarda reunião com a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota) e o secretário de Governo, Mário César, para chegar a um valor para a inédita emenda impositiva ao orçamento na Capital.

Esta é a primeira vez que o orçamento terá emenda impositiva, onde a prefeita será obrigada a destinar o recurso. Até agora, está definido que 50% deverá ser investido em saúde, mas há dúvida em relação ao valor para cada vereador.

Betinho explica que o projeto prevê até 0,5% da receita corrente líquida, de 4,2 bilhões de reais. Todavia, ainda não há definição da prefeita em relação a esse valor.

Os recursos da emenda impositiva devem ser aplicados, obrigatoriamente, no serviço público, sendo proibido encaminhamento para outras entidades. Ele deve ser aplicado, por exemplo, na compra de macas, ar-condicionado ou reforma de uma unidade de saúde, academias ao ar livre, parquinhos ou obras de infraestrutura em geral.

Betinho orientou os vereadores a apresentarem emendas no valor máximo, de R$ 700 mil. Caso a prefeita determine valor menor, os vereadores serão obrigados a escolher o que será prioridade.