Os vereadores de Campo Grande aprovaram, nesta terça-feira (4), o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis, com ampliação dos descontos em 5%, passando dos 85% previstos no projeto para até 90% nos juros e multas na negociação de dívidas com o Fisco Municipal.
O projeto foi entregue nessa segunda-feira (3) na Câmara Municipal de Campo Grande, pela secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Hokama, e pelo secretário municipal de governo, João Rocha e foi colocado para votação hoje, em regime de urgência.
Conforme o presidente da Casa de Leis, vereador Carlão (PTB), o desconto ficará abaixo de 100% para não haver injustiça com quem realizou o pagamento à vista.
“A Câmara fez uma emenda de 5%, é um ganho bom. Esses 10% fica para quem pagou à vista ter esse lucro. Se der 100% o cara não vai querer pagar à vista as vezes”, disse.
O vereador André Luis pontou que, para as próximas edições, o prazo para pagamento parcelado seja ampliado, sendo de 12 e 24 meses.
Além disso, ele pediu que seja descrito na proposta o impacto financeiro. ” A gente não sabe quanto está sendo devido de IPTU, nem quanto se espera arrecadar, é importante”, destacou.
A proposta foi aprovada por 27 votos favoráveis e nenhum contrário.
O projeto ainda precisa de sanção da prefeita Adriane Lopes (PP), mas já foi feito o cronograma do programa.
Conforme antecipado ontem pela secretária Márcia Hokama, o Refis está previsto para começar no dia 17 de julho, com encerramento no dia 18 de agosto.
O Refis concede desconto nos juros e multas para pagamento à vista ou parcelado de débitos imobiliários e econômicos, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis (ITBI), além de algumas multas, com exceção das ambientais e de trânsito.
A finalidade do Refis é ajudar e incentivar os contribuintes a regularizarem seus débitos tributários.
“O contribuinte que aproveitar o Refis, além de manter suas contas em dia, garante o desconto de 20% do IPTU no ano que vem. Quanto aos tributos econômicos, ainda evita de sofrer sanções junto aos órgãos judiciais de cobrança e ter o nome negativado”, disse a secretária.
Descontos
O pagamento de débitos de natureza imobiliária poderá ser feito à vista ou em até 12 vezes.
Já os débitos de natureza econômica terão, em alguns casos, o parcelamento em até 60 meses.
Na proposta, consta que o desconto para pagamento à vista de débitos de natureza imobiliária deve ser de 90% nos juros e multas.
Caso o montante seja parcelado em seis meses, o desconto será de 65%. Já se esse parcelamento chegar a 12 vezes, a remissão deve ser de 35%.
A proposta também estipula valores mínimos, conforme os parcelamentos para débitos de natureza econômica.
Como aderir
O pagamento de débitos de natureza imobiliária poderá ser feito à vista ou em até 12 vezes.
Já os débitos de natureza econômica terão, em alguns casos, o parcelamento em até 60 meses.
A emissão da guia DAM para pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos poderão ser feitas pelo teleatendimento da Sefin, através do endereço eletrônico https://refis.campogrande.ms.gov.br. O link estará disponível a partir do dia 17 de julho.
No site, é preciso fazer um cadastro com login e senha para acessar as formas de pagamento com descontos.
O atendimento presencial será na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, no Centro, das 8h às 16h.
O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias e na própria Central.
Recursos
O doutor em Economia Michel Constantino comenta que o fluxo de entrada monetária aliviará a pressão nos cofres municipais.
“O Refis é uma boa oportunidade para negociar, principalmente os juros, e ficar em dia com a dívida ativa”, pontua.
“A gestão pública já criou essa cultura de acelerar o pagamento de dívidas ativas com o Refis. No momento desse movimento, os valores ajudam a ampliar os recursos e a melhorar a saúde dos investimentos”, acrescenta.
O economista Eduardo Matos também afirma que é importante analisar a situação como um todo, indicando que o ideal é fazer o pagamento à vista e usufruir dos 90% de desconto em juros e multas, mas ressalta que a forma de pagamento deve ser escolhida conforme o orçamento familiar.
“Em alguns casos, convém obter um desconto menor, mas ainda assim um desconto, e efetuar o pagamento, de modo a ficar em dia com a prefeitura”.
