Corumbá é o único município de Mato Grosso do Sul em uma seleta lista: a das três cidades brasileiras que deram calote em contratos garantidos pela União no ano passado. No caso da Prefeitura de Corumbá, o Governo Federal teve que honrar a dívida de R$ 15 milhões por ser o fiador do município. O dado foi divulgado em janeiro deste ano pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O boletim mais recente do “Relatório Mensal de Garantias Honradas”, publicado em março, mostra que a União exigiu e a prefeitura acertou os R$ 15,1 milhões, sendo R$ 7,3 milhões em 2023 e R$ 7,8 milhões em janeiro de 2024. O mais comum é a União bloquear o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
A parcela corresponde ao financiamento do Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata). Em 2017, a Prefeitura de Corumbá contratou empréstimo de US$ 40 milhões para investir em infraestrutura urbana.
Em geral, os empréstimos feitos com a União como garantidora têm taxas de juros menores.
Caso Estados ou municípios deixem de pagar prestações de contratos garantidos pela União, caberá a ela honrar os valores inadimplidos perante os credores originais e executar as contragarantias. Além do valor original devido, são cobrados do devedor juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo.
Quem não paga a União fica com o “nome sujo”, tem conta bloqueada e perde, por exemplo, acesso Fundo de Participação dos Municípios. Em 2023, as cidades que deram calote e tiveram as contas de empréstimo pagas pela União foram Corumbá, Taubaté (São Paulo) e Santanópolis (Bahia).
Conforme a Prefeitura de Corumbá, o atraso na segunda parcela de 2023 foi devido à queda no valor recebido do Fundo de Participação dos Municípios e do atraso no repasse da Cefem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), uma situação que afetou todas as cidades do Brasil impactadas pela mineração.
“Na época, inclusive, foi criado pelo prefeito Marcelo Iunes um grupo de trabalho interno para controlar e limitar os gastos públicos. De acordo com o estabelecido pelo contrato, a União quitou o valor da parcela, que foi ressarcido pelo município em duas parcelas” informa a prefeitura.
A primeira parcela do empréstimo com o Fonplata foi paga em 27 de janeiro de 2017 e a última está programada para 27 de janeiro de 2035. São duas parcelas por ano, sempre em maio e novembro.
“Cabe aqui, mais uma vez, pontuar que o município já tem em caixa o valor necessário para honrar o compromisso no próximo mês. Importante pontuar ainda que o valor da parcela é variável conforme o câmbio do dólar”.
Novo empréstimo – A gestão de Marcelo Iunes (PSDB) tenta liberar novo empréstimo. Desta vez no valor de R$ 64 milhões e que começará a ser pago em 2025. Portanto, pelo futuro prefeito.
A nova dívida milionária foi aprovada em março pela Câmara Municipal, mas teve revolta dos vereadores de oposição, que apontaram que o município não suporta mais um endividamento. A votação acabou em protesto, gritaria e até soco.
Em 6 de março, a juíza Luiza Vieira de Sá Figueiredo (Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos) determinou a suspensão da lei que autorizou o empréstimo.
