A Polícia Federal está fazendo nesta terça-feira (18), a Operação Crédito Pirata, em parceria com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, para ampliar investigações sobre crimes praticados por organização criminosa especializada no envio de declarações fraudulentas de compensação de débitos tributários à Receita Federal.
A investigação começou a partir da constatação de que uma empresa sediada em Hortolândia, região de Campinas, teria se utilizado de créditos falsos para compensar débitos perante a Receita Federal.
A partir disso, apurou-se que a organização criminosa sob investigação foi responsável pelo envio de declarações indevidas de compensação de débitos cujo total supera a quantia de um bilhão de reais.
Segundo o apurado até o momento, empresas e empresários são vítimas dos integrantes da organização criminosa que se apresentam como consultores tributários com
conhecimento e capacidade de reduzir e zerar tributos.
Na operação de hoje, 30 policiais federais e 17 servidores da Receita Federal estão cumprindo 7 mandados de busca e apreensão expedidos pelaJuíza federal Valdirene Ribeiro de Souza Falcão, titular da 9ª Vara Federal de Campinas,em diversas cidades do estado de São Paulo: Osasco (3 mandados), Sorocaba, Campos do Jordão, Praia Grande e São Paulo, Capital.
Além dos mandados, está sendo realizado o sequestro de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais) em bens e valores dos investigados.O nome da operação faz alusão ao fato de que as declarações de
compensação remetidas pelo grupo criminoso à Receita Federal eram amparadas por créditos falsos e sabidamente inexistentes, sem qualquer amparo legal.
Os investigados responderão pelos crimes de sonegação tributária,organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas ultrapassam 20 anosde prisão.
