Licitação estimava contrato de até R$ 1,2 mil
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) multou a Prefeitura de Rochedo após apontar irregularidades em processo licitatório. O município, a 82 quilômetros de Campo Grande, abriu licitação para compra de pneus por até R$ 1.204.481,00.Além dos pneus, o pregão presencial nº 16/2021 previa aquisição de câmaras de ar e protetores. Contudo, o procedimento licitatório e a formalização da ata de registro de preços foram dadas como irregulares pelo TCE-MS.
Assim, as irregularidades são: não encaminhamento de documentação obrigatória a esta Corte de Contas, infringência à da Lei de Acesso à Informação e ausência de ampla pesquisa de preços.Com a decisão, o conselheiro Osmar Jeronymo aplicou multa de aproximadamente R$ 4,8 mil ao prefeito Francisco de Paula Ribeiro Junior (PSDB).
