O deputado estadual Coronel David (PL) apresentou um projeto de lei para criação do Cadastro Estadual de Invasores de Propriedades Privadas Rurais e Urbanas nesta terça-feira (6), durante sessão plenária da Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul). A proposta busca identificar e responsabilizar indivíduos envolvidos em invasões ou ocupações de propriedades no estado, podendo ser impostas sanções administrativas definidas em lei específica.
O projeto de lei estabelece que o Cadastro Estadual de Invasores deverá conter informações detalhadas sobre os invasores, incluindo nome completo, CPF, RG, data e endereço da propriedade invadida. Este cadastro será mantido e atualizado por agentes de segurança pública, que serão responsáveis pelo registro das informações no ato da ocorrência.
Além disso, o cadastro será acessível apenas a órgãos específicos, como a Sejusp
