O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (18) que decisões e leis estrangeiras não têm validade automática no Brasil, sem homologação por autoridades nacionais. A medida reforça o princípio da soberania jurídica, sustentando que aceitar imposições externas seria um “ato de império” – evocando a máxima latina par in parem non habet imperium (“entre iguais não há império”).
A decisão, porém, gerou reação imediata no cenário internacional.
Críticas de Martin De Luca
O advogado de Donald Trump, Martin De Luca, comparou a postura do ministro brasileiro a regimes autoritários da Venezuela e da China. Segundo ele, governos que tentaram blindar autoridades contra sanções internacionais acabaram isolados globalmente e com economias arruinadas.
“Essas manobras sempre fracassam. Mesmo que um tribunal tente blindar seus membros, as sanções seguem existindo e minam a confiança dos investidores”, disse De Luca, ao criticar diretamente a decisão.
O teste no STJ
O embate não para no STF. No Superior Tribunal de Justiça (STJ) tramita a análise de uma carta rogatória enviada pela Justiça da Flórida, que pede citação formal do ministro Alexandre de Moraes em um processo nos Estados Unidos.
Caberá ao presidente do STJ conceder ou não o exequatur, autorização para que a citação ocorra em solo brasileiro. Caso a medida seja negada, o processo norte-americano pode prosseguir de qualquer forma, sem a formalidade exigida no Brasil.
Repercussões e riscos
Especialistas apontam três consequências centrais:
1. Soberania reafirmada – O STF fortalece a tese de que apenas tribunais brasileiros podem validar ou rejeitar efeitos de leis estrangeiras no país.
2. Comparações negativas – As críticas internacionais associam a medida a regimes autoritários, colocando o Brasil em posição delicada diante de parceiros comerciais.
3. Impacto econômico – A incerteza jurídica pode afastar investidores, preocupados com uma possível escalada de tensões diplomáticas.
A decisão de Dino pode até soar como defesa da autonomia nacional, mas traz consigo o risco de isolamento e perda de credibilidade internacional. Para setores conservadores, o Brasil precisa garantir soberania sem comprometer a confiança do mercado e sua posição estratégica no cenário global.
