O Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu um dos capítulos mais escandalosos da história política e empresarial de Mato Grosso do Sul ao acatar a tese do Ministério Público Estadual (MPMS) e determinar a reativação dos processos da Operação Lama Asfáltica — investigação que desvendou uma teia de corrupção, fraudes em licitações e enriquecimento ilícito envolvendo políticos, empresários e servidores públicos.
A decisão da Corte, assinada pelo ministro Flávio Dino, reconhece que o enriquecimento ilícito e o consequente ressarcimento ao erário são imprescritíveis quando há comprovação de dolo, ou seja, da intenção de cometer o crime. Com isso, ações que haviam sido arquivadas sob alegação de prescrição voltam à ativa, reabrindo feridas e temores entre antigos investigados e beneficiários do esquema.
“A extinção do processo pelo juízo de origem em razão da prescrição da pretensão sancionatória foi indevida”, registrou o ministro na decisão, devolvendo os autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para a retomada da ação civil pública. O despacho foi remetido no dia 24 do mês passado.
O coração da Lama Asfáltica
A Operação Lama Asfáltica foi deflagrada pela Polícia Federal em parceria com o MPMS e a Controladoria-Geral da União, entre 2015 e 2018, para investigar uma organização criminosa que desviava milhões de reais de contratos públicos. O foco principal estava nas licitações superfaturadas, obras fantasmas e lavagem de dinheiro por meio de empresas de fachada.
Entre as empresas citadas, figura a Log Engenharia LTDA, do ex-presidente da Sanesul, Odir Garcia Borges, apontada como uma das beneficiárias dos contratos públicos fraudulentos. A empreiteira esteve ligada a obras de pavimentação, drenagem e coleta de lixo, que serviam de fachada para desvio de verbas.
O esquema envolvia ainda outras empreiteiras de peso, como a Proteco Engenharia, além de servidores da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), que seriam responsáveis por manipular licitações e liberar pagamentos superfaturados.
Riquezas incompatíveis e fazendas milionárias
De acordo com o MPMS, entre 2009 e 2015, os réus acumularam evolução patrimonial incompatível com suas rendas declaradas, incluindo imóveis e fazendas que ultrapassaram R$ 3 milhões à época, além de vultosos depósitos bancários sem origem comprovada.
A investigação revelou um padrão de lavagem de dinheiro sofisticado, com recursos circulando por meio de laranjas, empresas fantasmas e investimentos rurais, estratégia comum entre esquemas de corrupção de alto nível.
Impacto político e recado à impunidade
A decisão do STF é vista por muitos analistas como uma reviravolta que desafia a cultura de impunidade que se consolidou em parte das elites políticas e empresariais de Mato Grosso do Sul. A reabertura dos processos expõe novamente figuras que, durante anos, se beneficiaram de contratos públicos bilionários enquanto o contribuinte arcava com estradas inacabadas, obras paralisadas e serviços precários.
O caso também lança luz sobre o papel do Judiciário em manter viva a busca pela reparação do dinheiro público desviado, num momento em que a sociedade cobra coerência e firmeza contra a corrupção — especialmente após o enfraquecimento das grandes operações de combate à lavagem de dinheiro, como a Lava Jato.
Enquanto os processos retornam à pauta do TJMS, cresce a expectativa sobre novas delações e desdobramentos. O certo é que a Lama Asfáltica volta ao centro do tabuleiro político e jurídico do Estado, e promete respingar em nomes que há muito acreditavam estar fora de alcance da Justiça.
Leandro Garcia de Freitas e Odir Garcia de Freitas, donos da LOG ENGENHARIA, a nova Proteco na Lama Asfáltica nesta nova fase investigada pelo STF e MPE
