Projeto do Tribunal de Contas cria novos cargos comissionados para reforçar a estrutura do órgão
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu, na tarde desta sexta-feira (28), o Projeto de Lei 316/2025, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). A proposta altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Tribunal (Lei 3.877/2010) e cria novos cargos em comissão para reforçar a estrutura do órgão. “A […]
Projeto de Jamilson Name que oficializa a Expogenética MS avança na CCJRMatéria avança na tramitação legislativa e reconhece a feira como parte do calendário oficial de Mato Grosso do Sul
O Projeto de Lei nº 280/2025, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), que propõe a inclusão da Expogenética MS no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, avançou nesta quarta-feira (26) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e segue agora para votação em plenário. A proposta reconhece a relevância da […]
Lei Habita+CG aprovada na Câmara destrava construção de casas populares na Capital
A Câmara Municipal de Campo Grande teve papel central na construção e aprovação do Habita+CG, nova política habitacional que busca enfrentar o déficit de moradias e organizar o crescimento urbano da Capital. A Lei Complementar nº 551/2025, sancionada no dia 19 de novembro, estabelece diretrizes claras para o parcelamento do solo, exige contrapartidas da iniciativa […]
Luta pela defesa dos Direitos Humanos é reconhecida em Solenidade na Câmara
A Câmara Municipal de Campo Grande homenageou pessoas que se destacaram em ações e projetos voltados à pauta humanística, com foco na defesa de direitos. Em Sessão Solene na noite de quarta-feira, dia 26, vereadores entregaram a “Medalha Legislativa Nelson Denis de Direitos Humanos Campo-Grandense” aos homenageados. O olhar ao próximo e as políticas públicas […]
Câmara aprova por unanimidade atualização da lei da Saúde Bucal — sem aumento salarial; medida apenas regulariza norma vigente, apesar de manchetes imprecisas
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, na manhã desta terça-feira (25), por unanimidade (22 votos a 0), o Projeto de Lei n.º 63/2025, encaminhado pelo Executivo, que atualiza dispositivos da Lei n.º 5.903/2017 e estabelece acréscimos ao salário base das categorias de Auxiliar em Saúde Bucal, Técnico em Saúde Bucal, Técnico em Prótese Dentária […]
Máxima de Campo Grande passa por modernização histórica com foco em segurança e ressocialização
O Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, a Máxima de Campo Grande — que atualmente representa o maior presídio de Mato Grosso do Sul — passa por um dos mais significativos ciclos de melhorias estruturais dos últimos anos, em um esforço que une reforço da segurança, valorização dos servidores e ampliação das oportunidades de ressocialização. […]
RNDS: Mato Grosso do Sul fortalece alinhamento com agenda nacional de dados em saúde
Antes que os sistemas de saúde conversem entre si, há um extenso trabalho de organização, padronização e alinhamento entre estados, municípios e o Ministério da Saúde. É nesse contexto que Mato Grosso do Sul participa da 3ª Oficina do Projeto de Federalização da RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde), realizada ontem (25) e hoje […]
Aprovada em 2ª comunicação sobre suspensão ou religação de serviços públicos em MS ; O objetivo da proposta é informar ao consumidor os prazos de ligação, religação, corte ou consumo final
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (26) foram apreciadas e aprovada três matérias. Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 251/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que dispõe sobre a obrigação de as empresas prestadoras de serviço público, situadas no Estado de Mato Grosso do Sul, informar aos usuários sobre os […]
21 dias de ativismo: Deputados reforçam luta pelo fim de feminicídio
Em memória das vítimas de feminicídio, os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) debateram mais uma vez a necessidade de ações e de conscientização pelo fim da violência de gênero. Quem subiu à tribuna para iniciar o tema foi a deputada Mara Caseiro (PSDB), que relembrou que até o dia 10 […]
CCJR acata emendas indicativas ao projeto que estima receitas e despesas de MS para 2026
Entre as matérias analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), durante a reunião ordinária desta quarta-feira (26), estava o Projeto de Lei 257/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2026. Considerada constitucional, a matéria que traz a […]